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Reunião do Colegiado de Associações de Municípios e FECAM

Publicado em 19/09/2022 às 10:44 - Atualizado em 20/09/2022 às 09:48

O Secretário Executivo da AMARP, senhor Odivar Clóvis Biscaro, participou da Reunião do Colegiado de Associações de Municípios e FECAM, na cidade de Lages, nos dias 15 e 16 de setembro de 2022. Os assuntos debatidos e apresentados, foram de grande importância para as Associações, assim como também para os municípios. Um dos temas principais foi sobre o Regulamento da Lei 14.133, nova lei de Licitações, que será padronizado pela FECAM para que os municípios tenham um modelo para suas tomadas de decisões. Comentou-se também sobre a padronização dos Editais a serem utilizados nos processos licitatórios. Foram apresentados assuntos da FECAM pela Diretora Executiva Sisi Blind e pelo Diretor Jurídico Vinicius Neres. Foram feitos comentários sobre a Lei nº 18.489/2022, que altera o sistema de cálculo dos índices de retorno de ICMS a partir de 2023, incluindo-se 10% com dados da Educação e diminuindo 10% do valor adicionado do movimento econômico de cada município. Participou desta apresentação o Conselheiro do TCE, senhor Gerson dos Santos Cicca, que comentou sobre o percentual de 10% da educação. Comentou-se sobre os Colegiados da FECAM, os quais precisam ser atualizados. Foi dado início ao programa do novo Planejamento da FECAM, que teve início neste encontro. Houve também apresentação da ARIS, pelo seu Diretor Adir Faccio e do CIGA pelo Diretor Gilsoni Lunardi Albino. Ficou também programado o próximo encontro na sede da AMESC em Araranguá, para o mês de novembro de 2022.


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