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Seminário sobre federalismo e o papel dos municípios

Publicado em 08/04/2019 às 10:48 - Atualizado em 08/04/2019 às 10:51

O Presidente da AMARP, Prefeito do Município de Videira, Exmo. Senhor Dorival Carlos Borga, o Chefe de Gabinte do Prefeito Euro Vieceli e o Secretário Executivo da AMARP, Odivar Clóvis Biscaro, participaram na tarde do dia 4 de abril no Tribunal de Contas do Estado, do Seminário sobre Federalismo e o papel dos Municípios promovido pelo TCE através do Presidente Conselheiro Adircélio Ferreira Júnior e pela Ordem dos Advogados  do Brasil OAB/SC,  Presidente Rafael Horn. No evento da tarde a primeira palestra, foi sobre Municípios, fusão, criação e o Supremo Tribunal Federal, apresentada pelo Professor Dr. Roberto Dias, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da FGV. Segunda palestra, Controle de Constitucionalidade e Municípios: algumas questões inexploradas, apresentada pelo Dr. Ruy Samuel Espíndola, Professor, e Advogado, Sócio Fundador da Espíndola e Valgas Advogados Associados. Terceira palestra, Desafios na gestão municipalista: aspectos políticos e administrativos concretos sobre o governo das cidades. Na sequência foi feita uma roda de conversa e debate sobre os temas apresentados, com a participação de Monique Portella, Auditora Fiscal de Controle Externo e Diretora da  Diretoria de Atividades Especiais do TCE/SC. Professor Dr. Augusto César Zeferino, Professor e Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Professor Fernando Comin, Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina e pelo Conselheiro Emérito do TCE/SC e Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina Dr. Salomão Ribas Júnior. Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crescente demanda por serviços, como saúde, educação, infra  estrutura e até mesmo segurança pública. Tem suscitado cada vez mais a discussão sobre a necessidade de revisão do pacto federativo e a responsabilidade dos municípios nesta distribuição de tarefas. O objetivo deste seminário foi de provocar o debate sobre a atual situação dos municípios. Primeiro queremos evitar a criação de novos municípios, segundo avaliar a auto  sustentabilidade dos existentes, e por último, se necessário, analisar a possibilidade de fusão.   O seminário foi de grande valia, principalmente pelo fato de serem prestigiados os municípios como entes federativos e que as tomadas de decisão deverão ter uma ampla discussão, pois aqui na AMARP todos os municípios criados depois da constituição de 1988, estão em plena sustentabilidade, e o ditado é de que vale mais um município, mesmo com poucos recursos, do que um Distrito abandonado.


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