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AMARP realiza capacitação sobre a Lei nº 13.019/2014 para os servidores dos municípios membros

A AMARP reuniu na data de 07 de maio de 2025, 108 servidores de seus municípios membros, no Curso sobre a Lei 13.019 de 2014, que muda o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Assuntos em pauta:

  • Entidades que se enquadram na lei.
  • Responsabilidade dos Agentes Públicos envolvidos.
  • Repasses excluídos das regras da lei.
  • Transparência e controle dos repasses.
  • Como elaborara e divulgar o chamamento público dos interessados.
  • Exigência para os Termos de Fomento e de Colaboração e Prestação de contas.

O Curso foi ministrado pelo Palestrante Geraldo Gomes e o Patrocínio foi feito pela AMARP, sem custas de inscrição para os municípios.