A Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) acaba de dar um importante passo visando assegurar o retorno correto dos impostos estaduais e incrementar o valor adicionado ao movimento econômico dos 14 municípios pertencentes a entidade. No último dia 26 de fevereiro, o secretário executivo da AMARP, que também preside o Colegiado das Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina – Odivar Clóvis Biscaro, assinou juntamente com o governador do Estado – Raimundo Colombo um convênio para implementar o Programa “Com nota fiscal, vai legal”, desenvolvido pela Secretaria do Estado da Fazenda.
Segundo Biscaro, o Programa tem o objetivo de incentivar ações municipais de interesse mútuo com a Secretaria de Estado da Fazenda, visando ao desencorajamento da circulação de mercadorias sem nota, com a conseqüente redução da sonegação fiscal. A iniciativa será desenvolvida por meio de ações pontuais de orientação aos contribuintes, incluindo a conferência documental de mercadorias em trânsito e a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
O secretário executivo destaca ainda que em breve as primeiras fiscalizações já deverão ser desencadeadas com o auxílio das equipes de fiscais das prefeituras, Polícia Militar e a assessoria de movimento econômico da AMARP. A intenção é que o Programa seja desenvolvido de forma permanente, promovendo fiscalizações regulares nos quatorze municípios associados, refletindo diretamente na diminuição de veículos transitando sem documentação fiscal regular. A solenidade de assinatura do convênio para implementação do Programa “Com nota fiscal, vai legal” na região da AMARP, aconteceu em Florianópolis e também contou com as presenças do Secretário de Estado da Fazenda – Antonio Marcos Gavazzoni e do presidente da FECAM – Pedro Celso Zuchi.
Capacitação para as prefeituras
Nos próximos dias 13 e 14 de março a Secretaria de Estado da Fazenda iniciará os trabalhos de análise do Movimento Econômico do exercício de 2013, base 2012, que fixa o índice de retorno de ICMS para o exercício de 2014. O responsável pelo Movimento Econômico da AMARP – Alexandre Ganasini representará a Associação nesta primeira etapa dos trabalhos. No dia 28 de março, a AMARP, então reunirá os responsáveis pelo Movimento Econômico e pela digitação da Nota de Produtor Rural dos municípios da região para análise dos valores e discussão do Programa. “A implantação do Programa é de extrema importância para o setor econômico dos nossos municípios, pois 25% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Estado é dividido entre os municípios catarinenses. Acreditamos que ao combater a sonegação, além de educar os contribuintes e a sociedade, contribuímos para o incremento da arrecadação de ICMS, vital para a gestão municipal”, finalizou Biscaro.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
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