O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e os municípios membros da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) assinaram nesta quarta-feira (26), durante reunião no auditório da entidade, em Videira, um termo de cooperação técnica referente ao "Programa Saúde Fiscal dos Municípios". A iniciativa visa apoiar as Prefeituras no combate aos sonegadores de tributos municipais, apontando a importância da estruturação administrativa de fiscalização e aperfeiçoamento da legislação tributária.
Segundo José Galvani Alberton, coordenador geral dos Centros de Apoio Operacional do MPSC, que participou da solenidade, o papel do Ministério Público no Programa é prestar apoio técnico e operacional, quando solicitado, nas operações e nos procedimentos que tenham por objetivo identificar crimes contra a ordem tributária. O termo prevê que os municípios respeitem a criação de cargos de fiscal de tributos para fiscalização e emissão das devidas notificações fiscais, identificando condutas passíveis da imputação de crimes contra a ordem tributária.
Ao aderirem ao termo de cooperação técnica, os municípios se comprometem a informar à Promotoria de Justiça com atribuição na área da ordem tributária da sua região sobre possíveis práticas de crimes, de modo a viabilizar a atuação do MPSC no combate à sonegação fiscal. . Os prefeitos de Videira, Wilmar Carelli e de Macieira Emerson Zanella foram os primeiros a assinar o termo. Carelli afirmou que é muito importante o suporte do Ministério Público no combate à sonegação dos tributos municipais. "Os municípios podem, com essa parceria, estruturar melhor o setor de cobrança e também investigar os crimes que envolvam a sonegação fiscal. É uma cooperação técnica que vai fazer com que sejamos mais eficientes na prevenção e recuperação de créditos municipais", comentou.
Para o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público, Murilo Casemiro Mattos que também esteve presente a parceria busca a Justiça fiscal. "Queremos que os municípios recebam efetivamente os tributos previstos. Os recursos devem retornar à população em forma de serviços. Por isso, o Ministério Público irá ajudar no combate à sonegação fiscal."
O Programa
O Programa Saúde Fiscal dos Municípios, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), do MPSC, faz parte do Planejamento Estratégico da instituição e foi idealizado em conjunto pelo conselho consultivo, que é composto pelos Promotores de Justiça das regionais de combate aos crimes contra a ordem tributária. O objetivo do programa é implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais, destacando a importância da arrecadação de tributos perante a sociedade em geral. Com isso, se quer criar uma atuação preventiva e pedagógica, com uma nova consciência dos agentes públicos.
Silvia Palma
Assessora de Imprensa AMARP
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