A partir desta segunda-feira (01/09), o portal de convênios do Governo Federal deverá ser utilizado para todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse firmados com recursos voluntários da União, conforme Portaria Interministerial 127/08. Desta forma, o cadastramento dos municípios já está liberado e deve ser realizado no portal https://www.convenios.gov.br/portal/, na seção Sistema de Convênios.
Neste primeiro momento, os municípios apenas farão o cadastramento da prefeitura, visto que o governo federal ainda está capacitando às instituições cadastradoras de proponentes. Estas atuarão como tutores e serão responsáveis pela capacitação dos usuários – dos Órgãos / Unidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista, Entidade Privada sem fins lucrativos (ONG) e Organismo Internacional, que participarão de convênios. A capacitação para a região sul acontece nesta terça-feira (2), em Porto Alegre. Em Santa Catarina, são 34 instituições cadastradoras de proponentes, instaladas em diversos municípios.
Mais informações, entrar em contato com o Ministério do Planejamento pelo telefone (61) 3313 13 72.
