A oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) passará a ser obrigatória na educação infantil e no ensino fundamental, segundo o Projeto de Lei do Senado 14/07, aprovado em decisão terminativa nesta terça-feira (9) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Como foi aprovado na forma de substitutivo, o projeto será ainda submetido a um turno suplementar na comissão.
De acordo com o texto aprovado, a disciplina de Libras será incluída na parte diversificada do currículo, "prioritariamente", na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental. O ensino da Língua Brasileira de Sinais, ainda de acordo com a proposta, será incluído "facultativamente" a partir da sexta série do ensino fundamental, "conforme as possibilidades e demandas da escola". Além disso, observou, a oferta da matéria poderá beneficiar as famílias das pessoas surdas, que disporão de um meio mais eficaz de comunicação com os que não podem ouvir.
Durante a discussão do projeto, questionou-se de que forma o projeto seria colocado em prática e se não seria o caso de se estabelecer um prazo para a formação de professores. Contudo chegou-se a conlcusão de que, dessa forma será aberto um importante mercado de trabalho. Admitiu-se que faltarão professores em um primeiro momento, mas, a demanda acabará motivando a formação de novos profissionais.
A proposição ainda será submetida a um turno suplementar de votação. Até lá, poderão ser analisadas possíveis emendas ao texto.
