Para auxiliar os servidores públicos municipais na elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2009, a FECAM realizará nesta sexta-feira (19/09), curso de Planejamento e Orçamento. O evento acontecerá no auditório da UNOESC, em Joaçaba, e terá início às 08 horas.
O curso é destinado a Prefeitos, Secretários Municipais, Controladores Internos, Técnicos da Área Contábil e demais interessados.
O objetivo do evento é repassar conhecimentos sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual bem como apresentar novidades e detalhes trazidos pela Legislação.
Conteúdo Programático:
1.Planejamento X Controle Interno
2.PPA X LDO X LOA
3.Instrumentos de Planejamento
3.1.Lei Orçamentária Anual – LOA
4.Alterações Oriundas das Portarias STN
4.1.Dedução da Receita Pública
4.1.1.Restituição de Receitas Públicas
4.1.2.Retificação de Receitas Públicas
4.1.3.Receitas de Outros Entes
4.1.4.Renúncia de Receita
4.1.5.Fundeb
4.1.6.Redutor Financeiro – FPM
4.2.Procedimentos Contábeis Específicos
4.2.1.Suprimentos à Câmara Municipal
4.2.2.Cancelamento de Restos a Pagar
4.2.3.Receitas e Despesas Intragovernamentais
4.2.4.Transferências e Contribuições ao RPPS
4.3.Destinação da Receita Pública
4.4.Reconhecimento da Receita
5.Alterações Orçamentárias e as Fontes por Destinação de Recursos
6.Lei Orçamentária Anual
6.1.Modelo de Mensagem
6.2.Modelo de Projeto de Lei
Maiores informações no site www.fecam.org.br ou pelo fone 48 3221.8800
