Chamar a
atenção da sociedade para a força e organização do movimento municipalista catarinense,
cobrar dos representantes políticos mudanças de posturas e demonstrar aos
governantes, órgãos e poderes a gravidade da situação financeira dos municípios
brasileiros que se arrasta a cada dia e se eleva a uma verdadeira incapacidade
da gestão municipal. Com estes objetivos será realizada às 15h do dia 11 de
fevereiro, a II Mobilização Estadual de Prefeitos, organizada pela Federação
Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com as 21 Associações de
Municípios de Santa Catarina.
Neste
dia, as atividades não essenciais das prefeituras deverão ser paralisadas e com
a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários,
assessores e servidores públicos municipais será promovida uma grande
concentração. O ato acontece no CentroSul (Centro de Convenções) em
Florianópolis, no primeiro dia XII Congresso Catarinense de Municípios, que se
estende até o dia 13 de fevereiro e tem como tema central neste ano a “Gestão
Municipal e Desenvolvimento Regional”.
A
mobilização ocorre juntamente com o Espaço Fala Prefeito e Debate com o Público
Ouvinte, que antecedem a abertura oficial do XII Congresso marcada para às 17h.
É uma forma dos governantes e lideranças políticas do Estado e da União ouvirem
as manifestações dos prefeitos sobre as suas dificuldades, anseios e propostas
municipalistas e mostrar a caótica e insustentável situação em que se encontram
os gestores municipais frente aos compromissos assumidos junto as suas
comunidades.
Porque
será realizada a II Mobilização Estadual de Prefeitos
A
arrecadação tributária nacional alcançou os seus maiores patamares se olharmos
a capacidade contributiva do cidadão, sem que este excelente resultado
repercuta na receita financeira dos municípios. Ao concentrar excessivamente os
recursos nas mãos da União, o sistema federativo acaba punindo os Municípios e,
consequentemente, os cidadãos. Do total de impostos e contribuições arrecadados
no Brasil, 61% fica com União, 23% com os Estados e 16% para os 5.568
Municípios do país.
Sem
dúvida, essa é uma das principais causas do desequilíbrio financeiro das
prefeituras, somado ao elevado aumento das responsabilidades transferidas pelos
governos federal e estadual sem o repasse necessário de recursos para o custeio
dos programas e serviços. Por conta dessa realidade não há recursos para
investimentos. Levantamento da FECAM apontou que 254 municípios de Santa
Catarina tiveram um aumento real de 10,86% nas despesas entre 2011 e 2012, por
conta dessas contrapartidas para custeio de serviços e programas como alimentação
escolar, estratégia de saúde da família, manutenção de CRAS e CRES, execução de
obras conveniadas, entre muitos outros. Ao mesmo tempo que a municipalização
descentraliza os serviços de atendimento para mais perto da população, ela
também gera uma necessidade de ampliação
da estrutura física e de recursos humanos, onerando os cofres municipais.
O
equilíbrio financeiro dos municípios tem sido abalado por uma série de fatores
que afetam diretamente as contas municipais. De um lado, a política de desoneração
de impostos praticada pela União aquece a economia, por outro, afeta
consideravelmente o cofre das prefeituras. Isso porque a isenção do Imposto
sobre Produtos Industrializados – IPI, puxa para baixo as receitas municipais
oriundas das transferências constitucionais – uma vez que o imposto compõe a
base de cálculo para o Fundo de Participação dos Municípios. Apenas em 2013, a
desoneração sobre o IPI já custou aos cofres municipais catarinenses cerca de
R$ 60 milhões. Já em relação à renúncia da Cide-Combustíveis o custo para os
municípios foi de aproximadamente R$ 20 milhões.
Reivindicações
A FECAM,
juntamente com as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, luta por uma
partilha mais igualitária das receitas e pelo fortalecimento dos municípios. Em
setembro (18) do ano passado, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara
dos Deputados aprovou, por unanimidade, a proposta sugerida pela FECAM e
encaminhada pelo Fórum Parlamentar Catarinense ao Congresso durante a Marcha a
Brasília, em julho. Com o número de PEC 85/2013, o projeto sugere introduzir
mais um inciso ao artigo 159 da Constituição Federal, dispondo sobre a
destinação aos Municípios de 10% da arrecadação do Imposto sobre Operações
Financeiras – IOF, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS sejam
destinadas aos municípios. A divisão se faria pelos mesmo critérios do FPM e a
ele seria somado com aplicação gradativa de 2% ao ano até chegar ao total de
10%. A
proposta tramita na Câmara dos Deputados.
I
Mobilização Estadual de Prefeitos
A I
Mobilização Estadual de Prefeitos foi realizada pela FECAM, em parceria com as
Associações de Municípios de Santa Catarina, no dia 08 de agosto de 2003, com o
intuito de garantir a adesão do governo estadual e da representação política
catarinense ao pleito nacional. A bandeira da mobilização centrou-se no aumento
considerável do custeio da administração municipal frente à redução da
capacidade de arrecadação dos Municípios. Para reverter este quadro o movimento
sugeriu a elevação da partilha dos tributos na proporção de 30% de tudo o que é
arrecadado no país aos Municípios, uma vez que as seguidas desonerações
provocaram uma redução de 20% (Reforma Constitucional de 1988) para apenas 15%
(dados da arrecadação tributária nacional ano base 2002).
Fonte: Assessoria de Imprensa FECAM
