Nesta segunda-feira (25), o deputado Valdir Cobalchini protocola na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que desburocratiza o licenciamento ambiental de cascalheiras utilizadas pelas prefeituras para melhoramento de estradas. Se aprovado, o licenciamento passará a ser feito através de Licença Ambiental por Compromisso (LAC). Cobalchini assinou o novo projeto durante reunião da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), também da sexta-feira (22), em Videira. “O projeto inclui um parágrafo no Código Estadual do Meio Ambiente e vai tratar exclusivamente da extração de pedras e cascalhos para a melhoria de estradas pelas Prefeituras”, explica Cobalchini.
Com esse modelo, todas as licenças serão condensadas em uma única fase. “Para os municípios esta modalidade de licenciamento possibilitará a agilidade da gestão da infraestrutura municipal, sobretudo, na conservação das estradas não pavimentadas do interior do município”, completa o deputado.
O prefeito Wilmar Carelli, presidente da AMARP destacou a importância do projeto para os municípios que enfrentam dificuldade para licenciar as cascalheiras. “Hoje todos os municípios enfrentam esse problema e o cascalho é o material mais importante para mantermos nossas estradas rurais. Esperamos que esse projeto seja aprovado rapidamente e possamos resolver de uma vez por toda essa questão”, afirmou.
O secretário executivo da AMARP – Clovis Biscaro destaca que além do licenciamento das cascalheiras a reunião ordinária da Associação também foi marcada pela apresentação de propostas de empresas de consultoria sobre o Licenciamento Ambiental Urbano, do Programam de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), além da apresentação de dados atuais do movimento econômico e do CIS-AMARP, bem como programação da Marcha dos Prefeitos à Brasília.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
