O processo de regularização das cascalheiras que atendem os 14 municípios associados à Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – AMARP recebeu um grande avanço na última semana. Em reunião ordinária comandada pelo prefeito de Videira e presidente da AMARP – Wilmar Carelli, realizada na sexta-feira (22), na sede da Associação, prefeitos assinaram um Termo de Compromisso com a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – Fatma e também receberam um importante apoio do deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB), para minimizar a burocratização do processo ambiental desses espaços.
Com a presença do gerente regional da Fatma – Dario Francio, os prefeitos assinaram um Termo de Compromisso aderindo ao Programa de Regularização Ambiental de Exploração de Jazidas, que permitirá que, pelos próximos quatro anos as prefeituras explorem as cascalheiras, desde que os municípios requeiram o licenciamento ambiental corretivo, para cada jazida que já vinha sendo explorada e implementem ações de regularização, melhoria e recuperação nos controles ambientais para a exploração dessas áreas.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
Para Carelli, a medida é de extrema importância pois dá segurança e tranquilidade para os municípios trabalharem. “Sem as cascalheiras, os trabalhos de infraestrutura nas estradas dos nossos municípios ficam inviabilizados. As cascalheiras são de interesse social e econômico para o desenvolvimento de nossa região, pois estradas bem conservadas permitem o escoamento de toda nossa produção”, disse o presidente da AMARP argumentando que com esse Termo de Compromisso os municípios ganham fôlego para se adequar a legislação vigente.
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