O juiz da Comarca de Caçador – André Milani marcou presença, mais uma vez, na reunião ordinária da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), que aconteceu na quarta-feira (26). Na oportunidade Milani fez um balanço sobre o Programa de Regularização Fundiária que está sendo implantado na maioria dos municípios da região. O Programa é uma ação de apoio à regularização fundiária em áreas urbanas e tem como objetivo apoiar os municípios na implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda.
A intenção, segundo o magistrado é garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares. Para isso, a transferência de recursos federais permite a implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização de edificações habitacionais residenciais e o parcelamento do solo urbano para a população carente. “Este Programa é de extrema importância porque é uma forma de promover a integração dessas áreas à cidade e de assegurar que as famílias recebam títulos dos seus imóveis registrados em cartório. Além disso, mexe com a autoestima, a cidadania, a economia e oferece segurança jurídica para estes moradores de áreas irregulares ”, disse.
Ao presidente da AMARP, Wilmar Carelli e aos demais prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores presentes o juiz apontou os prazos estipulados pela Justiça à empresa que realiza os levantamentos nos municípios e que estariam atrasados. Segundo ele, até o final do ano, todos os processos devem ser julgados e mais de mil lotes regularizados na região. Em Videira, cerca de 200 famílias que residem nos bairros Cidade Alta, Amarante, Pedreirinha e Água Verde deverão ser beneficiadas, assim como 400 famílias de Lebon Régis e 280 famílias de Caçador, entre tantas outras. “Em nome de todos os prefeitos queremos agradecer o empenho do juiz André Milani em auxiliar os municípios na implantação desse importante programa que oferece dignidade e respeito à tantas famílias da região”, disse Carelli.
No próximo dia 11 de setembro, o juiz André Milani volta a Videira onde se reunirá com secretários municipais de habitação e assistentes sociais das 14 prefeituras da Amarp, que são os responsáveis pelo Programa Lar Legal, nas Prefeituras. A reunião da AMARP ainda contou com a presença do coordenador regional da Fatma, Dario Francio que explanou sobre a articulação que o órgão está fazendo junto ao Consema- Conselho Estadual de Meio Ambiente, para simplificar a equipe que deve fazer a análise técnica para concessão das licenças ambientais para as cascalheiras dos municípios da Amarp. O diretor executivo do Consórcio Cimcatarina, Elói Rönnau também participou da reunião e falou sobre o andamento do processo licitatório para a contratação dessa equipe.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
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