O prefeito de Videira e presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), Wilmar Carelli, o juiz da Comarca de Caçador – André Milani e a presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (COGEMAS), Beatriz Ribeiro dos Santos comandaram na manhã desta sexta-feira (11) uma importante reunião sobre o Programa de Regularização Fundiária que está sendo implantado na maioria dos municípios da região. Participaram do encontro, secretários municipais de Habitação, procuradores jurídicos e assistentes sociais das 14 prefeituras da Amarp, que são os responsáveis pela implantação do Programa Lar Legal, além dos responsáveis pelas empresas contratadas para o levantamento e catalogação das áreas e das famílias que poderão ser beneficiadas.
Segundo Milani, a intenção foi traçar um diagnóstico real sobre a etapa que cada município se encontra na implantação do Programa, já que o processo tem sido mais moroso do que deveria ser. Um levantamento preliminar aponta que na região da AMARP, cerca de 5 mil famílias deverão ser beneficiadas com a iniciativa que tem como objetivo apoiar os municípios na implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda. “Sabemos que o próximo ano é um ano eleitoral, onde muitas ações ficam vedadas, por isso, queremos agilizar o máximo possível o programa, para entregar os documentos de posse às famílias carentes”, disse o juiz que tem sido elogiado pelos prefeitos da região pelo empenho em auxiliar os municípios na implantação do Lar Legal.
O presidente da AMARP Wilmar Carelli destaca que este Programa é de extrema importância porque é uma forma de promover a integração dessas áreas à cidade e de assegurar que as famílias recebam títulos dos seus imóveis registrados em cartório. “Além disso, mexe com a autoestima, a cidadania, a economia e oferece segurança jurídica para estes moradores de áreas irregulares”, disse.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa