Uma pesquisa divulgada recentemente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 60% dos 5.570 municípios brasileiros fecharão 2016 no vermelho. A péssima previsão está respaldada na grande dependência que os municípios tem dos repasses de verbas federais, que vem caindo sistematicamente nos últimos anos causando uma crise sem precedentes. Segundo a CNM, atualmente apenas 10% das cidades do Brasil tem arrecadação própria para bancar suas despesas. Na região de abrangência da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) a crise financeira e econômica atual também coloca os 14 municípios associados entre os 90% do país que enfrentam dificuldades com a queda nos repasses.
Municípios da região deixaram de receber cerca de R$ 126 milhões
O presidente da AMARP e prefeito de Pinheiro Preto – Euzébio Viecelli explica que após a crise econômica mundial em 2008, o Governo Federal adotou uma série de políticas de desoneração de impostos, como o do IPI – Imposto sobre produtos industrializados para a linha branca de eletrodomésticos e de automóveis, por exemplo. O problema é que a grande maioria destes impostos é partilhada com os estados e municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e deixaram de receber milhões de reais.
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), somente os 14 municípios da AMARP deixaram de receber R$ 125,7 milhões entre os anos 2008 e 2014. Confira a relação: Caçador (R$ 34 milhões), Fraiburgo (R$ 14 milhões) e Lebon Régis (R$ 4,7 milhões). Já os municípios de Arroio Trinta, Calmon, Ibian, Iomerê, Macieira, Matos Costa, Pinheiro Preto, Rio das Antas, Salto Veloso e Timbó Grande perderam R$ 4,2 milhões cada um.
Para Videira prejuízo foi de R$ 31 milhões em sete anos
O município de Videira foi o segundo da região na somatória de perdas por conta da diminuição do repasse de recursos do Governo Federal. Conforme dados do TCU, entre os anos de 2008 e 2014 a Prefeitura de Videira deixou de receber somente por conta da desoneração de impostos R$ 30.805.192,03. “Diante desse cenário de perdas estamos fazendo milagre para administrar a cidade, manter e ampliar serviços essenciais e ainda investir em infraestrutura” aponta o prefeito de Videira – Wilmar Carelli que está a frente do executivo há mais de sete anos e destaca que as perdas de Videira não se limitam apenas a desoneração.
Segundo ele, além da crise econômica brasileira atual e da crise mundial registrada em 2008, que refletiu em sua primeira gestão (2009 a 2012), nos últimos quatro anos Videira também vem enfrentando a queda violenta no retorno do ICMS. Isso porque, no início de 2011 a BRF adotou um novo procedimento fiscal, considerado legal, para realizar a transferência de produtos, passando a emitir as notas fiscais pelo preço de custo e não pelo valor de venda, como acontecia anteriormente. Desde então, a medida já resultou em perdas de cerca de R$ 30 milhões em retorno do ICMS. “Esse valor, somado aos R$ 20 milhões relativos a queda de repasses por conta da crise econômica atual e as perdas entre 2008 e 2014, chegam a R$ 80 milhões que poderíamos investir em nosso município”, lamenta Carelli.
Não bastasse isso, nesta semana, a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) também divulgou uma Moção onde aponta o parecer prévio do Tribunal de Contas acerca das contas de 2015 do Governo do Estado, que teria realizado manobras contábeis ilegais que causaram prejuízo de aproximadamente R$ 198 milhões aos municípios catarinenses. O Ministério Público deve atuar no caso. “Isso sem contar, que nos últimos anos o Governo Federal descentralizou diversas obrigações repassando aos municípios, mas o mesmo não aconteceu com os recursos que continuaram concentrados lá. Acreditamos que a reformulação do pacto federativo para equilibrar a distribuição de recursos entre as três esferas públicas seja a solução para os municípios que hoje ficam com a menor fatia”, concluiu o presidente da AMARP Euzébio Viecelli.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
