Uma parceria entre a Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) promoveu nesta terça-feira (13), em Videira, uma capacitação para servidores que atuam nos setores de tributação dos 14 municípios membros da AMARP. O curso foi aberto pelo secretário executivo da AMARP – Clóvis Biscaro e ministrado pelo analista de sistemas do CIGA Marcelo Previdi.
Segundo ele, o curso foi baseado em aprimorar o uso de ferramentas que o Ciga desenvolveu para os municípios ou que apenas presta assistência. O Sistema de Registro Integrado (Regin ) foi o primeiro a ser abordado. O sistema utilizado para abertura, baixa e alteração de empresas é integrado com a Junta Comercial, Receitas Estadual e Federal e Corpo de Bombeiros, por isso é de extrema importância a atuação dos servidores municipais no acompanhamento e na aprovação da instalação e estabelecimento de novas empresas no município, o que incrementa o movimento econômico local.
Outro tema estudado foi o Simples Nacional, criado pela Receita Federal para aplicar um regime unificado de impostos municipais, estaduais e federais, para alguns tipos de empresas. “É de extrema importância que o fiscal municipal de tributos tenha acesso as declarações das empresas dentro desses sistemas, para acompanhar, por exemplo, quanto de ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza está entrando no município e para evitar sonegações. Nesse sentido é que o Consórcio está promovendo essas capacitações por todo o Estado, para dar apoio aos municípios e assegurar que o setor de tributos seja o mais eficiente possível e o município consiga combater contribuintes e empresas que sonegam impostos ”, disse Previdi.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
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