O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para Municípios contornarem os efeitos do novo Coronavírus pode ocorrer em até 10 de junho. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quarta-feira, 27 de maio, e publicado como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.
Os valores que os 15 municípios que compõe a Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), receberão serão os seguintes: Arroio Trinta: R$ 437.651,21, Caçador R$ 9.689.351,37, Calmon R$ 412.501,68, Fraiburgo R$ 4.492.767,12, Ibiam R$ 241.262,93, Iomerê R$ 363.065,59, Lebon Régis R$ 1.492.575,57, Macieira R$ 218.825,61, Matos Costa R$ 310.670,72, Pinheiro Preto R$ 438.267,63, Rio das Antas R$ 764.965,01, Salto Veloso R$ 581.664,63, Tangará R$ 1.069.594,92, Timbó Grande R$ 971.092,58 e Videira R$ 6.541.961,08.
Importante ressaltar que esses valores serão divididos em quatro parcelas iguais e não em parcela única. E os valores estão divididos como auxílio financeiro e contribuição social. A Contribuição Social deverá ser aplicada em ações de saúde e assistência social, inclusive folha de pagamento. O Auxílio Financeiro é livre, e foi denominado como reposição de perda de receita de ICMS e ISS, que na realidade a perda é muito maior.
Segundo o presidente da entidade, Nadir Baú da Silva, prefeito de Tangará esses recursos chegarão em boa hora para auxiliar os municípios que como todo o país se encontram em situação delicada nesse momento de Pandemia. “ Importante ressaltar que esses valores são para recompor as perdas que os municípios estão tendo em suas contas, não sendo um dinheiro novo como muitos pensam, bem como um montante desse valor ajudará no auxílio a saúde no combate ao Coronavírus” finalizou o presidente.
