A AMARP promoveu nos dias 21 e 22 de julho de 2022, uma Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021. O Curso foi ministrado pelo Ex-Auditor do Tribunal de Contas do Estado, senhor Geraldo José Gomes, exímio conhecedor da Lei 8.666/1993 e da Lei 14.133/2021, com a carga horária de 14 horas.
O Curso, que foi oferecido sem custos aos servidores dos municípios da Associação, foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores do município de Caçador, local escolhido pelo alto quantitativo de inscrições para o referido curso que foi de 187 inscrições. O Curso abordou os seguintes assuntos:
- Novos conceitos trazidos pela lei 14.133/2021;
- Regulamentação da Lei 14.133/2021 – Com Modelo de Atos Administrativos;
- Diferenças entre a nova lei e a lei anterior nº 8.666/1993;
- Vantagens em utilizar agora a lei 14.133/2021, nas licitações e contratos;
- Fases da licitação;
- Procedimentos auxiliares das licitações;
- Fluxograma dos processos licitatórios, responsabilidade dos agentes administrativos;
- Continuidade de obras e serviços paralisados;
- Dispensa de licitação;
- Inexigibilidade de licitação;
- Formalização dos processos de dispensa e inexigibilidade;
- Aquisição e contratações de bens e serviços contínuos;
- Prazos sugeridos para implantação da lei 14.133/2021.
O Curso foi feito no formato de exposição, apresentação de modelos de regulamentação da lei e esclarecimentos sobre dúvidas durante todo o período do curso. Conforme relato dos presentes, o curso foi de grande valia para as administrações municipais, principalmente aos envolvidos com o setor de Compras e responsáveis pelos processos licitatórios e elaboração de contratos. O palestrante, como em outras oportunidades em que esteve presente na AMARP, se colocou à disposição de todos para consultas sobre o assunto apresentado. Pela importância e necessidade de conhecimento sobre o tema, novos encontros serão promovidos, para buscar capacitar cada vez mais os responsáveis pelos processos licitatórios dos municípios membros da AMARP.
