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Reunião do Colegiado de Secretários Executivos das 21 Associações de municípios do Estado de Santa Catarina

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O Secretário Executivo da AMARP, senhor Odivar Clóvis Biscaro, participou da reunião do Colegiado de Secretários Executivos das 21 Associações de municípios do Estado de Santa Catarina, no dia 22 de novembro de 2022 na sede do CIGA/FECAM. A Reunião foi convocada pela Presidente do Colegiado, senhora Juliana Demarchi, Secretária da AMVALI de Jaraguá do Sul. Os assuntos debatidos foram referentes a nova Lei de Licitações e procedimentos utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda na análise do movimento econômico do exercício de 2021, que fixará os índices de retorno de ICMS para o ano de 2023. A Secretaria de Estado da Fazenda está deixando de computar como valor adicionado no movimento econômico, a produção primária de reflorestamento. Além de permanecer improdutiva a terra pelo período de aproximadamente 20 anos, não ajuda em cana no movimento econômico dos municípios reflorestados. Isso vai ser levado ao conhecimento da Secretaria de Estado da Fazenda, para as devidas providências.