Na manhã da última sexta-feira, dia 12/04/2024, com a presença do prefeito de Ibiam, senhor Joares Trevisol, Presidente da AMARP, que fez a abertura do evento, o auditório da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe, foi palco de uma importante palestra sobre a Reforma Tributária. O evento, foi organizado em parceria com o renomado especialista em Direito Tributário e Gestão Pública, Adriano dos Santos, da Contributo, e destinado aos municípios da AMARP. O evento contou com a participação de 13 dos 15 municípios membros da Associação, com a presença de 26 profissionais da área Tributária dos municípios, tendo como missão preparar gestores públicos, profissionais da tributação e demais interessados para as mudanças que estão por vir no cenário fiscal brasileiro. O destaque da inciativa ficou por conta dos temas abordados. Entre eles estão, a Emenda Constitucional nº 132/2023 e os principais objetivos da reforma tributária, as novas regras aplicáveis ao IPTU e à contribuição de iluminação pública (CIP ou COSIP), além do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e suas principais características. Outros tópicos relevantes da palestra incluem a Transição do ISS para o IBS, os impactos da receita atual no cálculo futuro, o regime tributário do Simples Nacional durante e após a transição, entre outros aspectos fundamentais para a compreensão e adaptação dos agentes envolvidos. A distribuição do ICMS pelo Governo do Estado, também terá modificações, e se não for encontrado uma fórmula viável de fixação dos índices de retorno, os pequenos e médios municípios terão uma considerável perda de receita. A palestra do Adriano, não só trouxe conhecimento, mas esclareceu dúvidas e forneceu orientações aos participantes. A Reforma Tributária é um marco importante para os municípios brasileiros. E, agora, estamos diante de um momento crucial para compreender e se adaptar às mudanças fiscais que impactarão diretamente a gestão municipal. Esta palestra representa uma oportunidade única de esclarecer e debater ideias. É fundamental compreender suas nuances e preparar-se adequadamente para os desafios e oportunidades que surgirão.
