Foi aprovada nesta quarta-feira (10) parecer favorável a projeto de lei que assegura às famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, o direito a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia...
Sanção presidencial prorroga o período da licença-maternidade por 60 dias, o projeto de lei cria o programa Empresa Cidadã....
Foi aprovada nesta quarta-feira (10) parecer favorável a projeto de lei que assegura às famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, o direito a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia...
A oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) passará a ser obrigatória na educação infantil e no ensino fundamental, segundo o Projeto de Lei do Senado 14/07, aprovado em decisão terminativa nesta terça-feira (9) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)...
