Seguindo o caminho traçado nos últimos Congressos, A FECAM convida os administrativistas de todo o Brasil a participarem do III Congresso Catarinense de Direito Administrativo, organizado pela Federação em parceria com o Instituto de Direito Administrativo – IDASC.
Como já é de costume, foi escolhido um homenageado que bem represente os ideais e personifique a dedicação e estudos em prol do Direito Administrativo. O escolhido foi o Professor Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho, ilustre curitibano, cujo pai, mafrense de nascimento, atesta os vínculos desse notável estudioso com nosso Estado. A indicação do emérito Mestre, para todos que acompanham sua trajetória e labor, não poderia ser mais feliz.
O temário deste ano abordará tópicos riquíssimos como: Controle da Administração Pública, Direito Eleitoral, Processo Administrativo, Servidor Público, Licitação e Contratos administrativos. Evidentemente, o que há de novo é o recorte e as peculiaridades dos assuntos selecionados. Procurou-se fugir do “lugar comum”, selecionando painéis ousados, além de palestrantes e conferencistas altamente qualificados, que certamente hão de agradar tanto àqueles que buscam resposta às questões cotidianas da Administração, como os que desejam maior aprofundamento teórico.
O Congresso será realizado entre os dias 04, 05 e 06 de junho, no Auditório Egon Freitag – FIESC, onde serão debatidos rumos e perspectivas para a Administração Pública brasileira. O evento está direcionado a Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Juízes, Promotores, Secretários Municipais de Administração, Procuradores, Consultores e Assessores Jurídicos, Técnicos, Contadores, Controladores Internos, Responsáveis pelos Departamentos de recursos Humanos e de Compras e Licitações, Advogados e Estudantes.
Programação
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Dia 04 de junho – quarta-feira |
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| 13h30 | Recepção aos participantes |
| 14h | Solenidade de Abertura |
| 14h30 | CONFERÊNCIA DE ABERTURA Influxos do Código Civil no Direito AdministrativoRomeu Felipe Bacellar Filho |
| 15h30 | Intervalo |
| PAINEL: Interconexões entre o Direito Eleitoral e o Direito Administrativo | |
| 16h | Reflexos da lei eleitoral sobre o regime jurídico dos servidores públicosNoel Tavares |
| 16h30 | Publicidade institucional e propaganda eleitoralMauro Presotto |
| 17h | Processo Administrativos e direitos políticos na Justiça EleitoralRuy Samuel Espíndola |
| 17h30 | Condutas vedadas em ano eleitoralMarcos Fey Probst |
| 18h | Espaço para perguntas |
| Dia 05 de junho – quinta-feira | |
| PAINEL: Controle Administrativo | |
| 09h | Precatórios JudiciaisAna Blasi |
| 9h30 | Prerrogativas da Fazenda Pública em processos judiciaisHélio do Valle Pereira |
| 10h | O projeto da Lei Nacional do processo de fiscalização dos Tribunais de ContasSalomão Ribas Júnior |
| 10h30 | O controle da administração pública sob o enfoque garantistaSérgio Cademartori |
| 11h | Espaço para perguntas |
| 12h | Intervalo para o Almoço |
| PAINEL : Processo Administrativo | |
| 14h | Aspectos da prescrição administrativaLuiz Henrique Cademartori |
| 14h30 | Processo político-administrativo de cassação de mandatoRodrigo Valgas dos Santos |
| 15h | Processo administrativo constitucional: perspectivasRaulino Jacó Brüning |
| 15h30 | Questões polêmicas de processo administrativo: ônus da prova, reformatio in pejus, controle de constitucionalidade na via administrativaMarcelo Harger |
| 16h | Espaço para perguntas |
| 17h | Sessão de autógrafos |
| 17h30 | Coffee break |
| 18h | CONFERÊNCIADireito Administrativo: passado, presente e futuroOdete Medauar |
| Dia 06 de junho – sexta-feira | |
| PAINEL: Servidor Público | |
| 9h | Regime Jurídico Único: o retornoManolo Del'Olmo |
| 9h30 | Desvio de funçãoRodrigo Galvão |
| 10h | Planos de carreiraJoão Henrique Blasi |
| 10h30 | Reservas de percentual de cargos e empregos: portadores de deficiência, hiposuficientes e afrodescendentesAdriana Shier |
| 11h | Espaço para perguntas |
| 12h | Intervalo para almoço |
| PAINEL: Licitação Pública | |
| 13h30 | Excesso de formalismo em licitação pública-Fase de saneamentoPedro de Menezes Niebuhr |
| 14h | O conceito de bem e serviço comum e a universalização do pregãoEdinando Brustolin |
| 14h30 | Contrato decorrente de registro de preçosMarcos Juruena Villela Souto |
| 15h | Proposta inexeqüível Joel de Menezes Niebuhr |
| 15h30 | Espaço para perguntas |
| 16h | Coffee break |
| 16h30 | CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTONovos Paradigmas da Teoria de Invalidade dos Atos AdministrativosAlmiro do Couto e Silva |
Para participar do evento é necessário realizar a inscrição no site www.egem.org.br , com custos conforme segue:
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Participante |
Valor (por inscrição) |
| Servidores de municípios filiados à FECAM | R$ 200,00 |
| Servidores de municípios não filiados à FECAM | R$ 300,00 |
| Demais participantes | R$ 300,00 |
| Estudantes de graduação – Mediante apresentação de comprovante de freqüência com data a partir de julho de 2007. O recibo será emitido em nome do estudante. | R$ 100,00 |
Maiores informações poderão ser obtidas pelo tel.: 48 3223.1182 ou egem@egem.org.br
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Promoção |
| Federação Catarinense de Municípios – FECAMInstituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC |
| Realização |
| Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM |
| Apoio |
| Associações Microrregionais de Municipais de Santa Catarina |
