A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, com o apoio das Associações de Municípios, realizará a implantação do sistema de Registro Mercantil Integrado – REGIN nos municípios de Santa Catarina, com vistas a apoiar os municípios na modernização dos procedimentos de emissão de alvaráde funcionamento para as empresas.
O REGIN é um projeto da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC que segue as seguintes diretrizes:
· Viabilizar, via internet, informações e orientações para a abertura, alteração ou extinção de uma empresa;
· Incorporar os procedimentos dos órgãos e entidades envolvidos no processo de registro e legalização de empresas;
· Integrar todos os órgãos em um processo único;
· Ser alimentado/mantido pelos órgãos e entidades relacionadas com o processo;
O município terá diversos benefícios com a utilização do sistema REGIN, simplificando o registro das empresas, diminuindo as empresas que atuam na informalidade e conseqüentemente aumentando a arrecadação, além de modernizar a gestão administrativa municipal.
PROGRAMAÇÃO:
Apresentação do Projeto REGIN
Cronograma de implantação
Demonstração do Sistema REGIN
Levantamento dos parâmetros
Padronização da Classificação de Atividade Econômicas (CNAE)
Adequação da Legislação
Estrutura física e conectividade
Elaboração do cronograma de implantação na região da AMARP
Palestrante: Emerson Souto
Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação da FECAM
