O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) divulgou que apenas 40,1% dos municípios enviam a cobrança de aproximadamente R$ 62,28 pela coleta de lixo por habitante/ano, mas segundo o SNIS, eles só conseguem arrecadar R$ 31,00 por habitantes ano.
Em porcentual, cada prefeitura usa 6% de seu orçamento para cumprir com esse serviço, fora o salário dos funcionários da limpeza urbana. Para cada 1000 habitantes são necessários 1,7 coletores.
Outra questão envolvendo o serviço de limpeza das cidades é a diferenciação de resíduos. Alguns municípios recolhem o lixo de hospitais e construções civis, porém não é papel das prefeituras a realização desse serviço. Os números indicam o total de 64,4% dos municípios na coleta de detritos da construção civil, e a cobrança é feita por apenas 14,5% deles. Noventa por cento das prefeituras recolhem o lixo de hospitais, mas somente 13,1% delas cobram pelo serviço.
Os prefeitos devem ficar atentos à possível aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 203/91) que tramita na Câmara em regime de urgência. Assim, os municípios poderão arcar com a coleta sem prejuízos financeiros. Todos os gestores precisam planejar esse serviço público.
A Frente Parlamentar Ambientalista pretende apresentar substitutivo à proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos na Câmara dos Deputados. Os parlamentares querem que o projeto seja aprovado ainda neste ano. A discussão sobre a destinação adequada dos resíduos sólidos se insere entre as principais preocupações mundiais, no enfrentamento das mudanças climáticas, no questionamento do atual padrão de produção e consumo e na preservação dos recursos naturais.
Fonte: Agência CNM
