Objetivo:
Capacitar os servidores públicos municipais para operacionalização do Sistema de Registro Mercantil Integrado – REGIN.
Participantes:
Servidores Públicos municipais relacionados ao processo de emissão de alvarás de funcionamento de empresas. (Secretário de Finanças e/ou Fazenda, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Planejamento, Fiscais de Tributos, Fiscais de Postura, entre outros). É imprescindível a presença de todos os usuários do sistema.
Local e data:
Local: UNOESC Videira (Laboratório 2, Bloco K)
Rua Paese, 198 – Bairro Universitário – Videira/SC
Período: 19 de Novembro (quarta-feira)
Horário: 8h30min às 16h
OBS.: Solicitamos aos Municípios que não encaminharam a documentação referente à formalização do convênio e ao termo de comodato que levem no dia do treinamento. Solicitamos ainda, que se faz necessário à cópia do CPF e da Carteira de Identidade do Prefeito, que não foi pedido anteriormente, mesmo aqueles Municípios que já encaminharam a documentação terão que trazer. É de suma importância a entrega da referida documentação.
Temário
Apresentação do roteiro de trabalho
- Roteiro de capacitação do dia
- Histórico do processo até o momento
- Breve apresentação dos objetivos do projeto REGIN
Análise e validação dos parâmetros cadastrados no sistema REGIN
- Apresentação da situação atual da configuração dos parâmetros nos municípios
- Disponibilizar as informações cadastradas no sistema de cada município (PDF)
- Debate sobre as informações e parâmetros cadastrados
Análise e validação dos parâmetros cadastrados no sistema REGIN
- Apresentação da situação atual da configuração dos parâmetros nos municípios
- Disponibilizar as informações cadastradas no sistema de cada município (PDF)
- Debate sobre as informações e parâmetros cadastrados
Treinamento prático de usabilidade do sistema
- Solicitações de viabilidade de empresas fictícias para testes do sistema REGIN
- Deliberações realizadas pela JUCESC no processo de viabilidade
- Deliberações realizadas pela Secretária da Fazenda do Estado no processo de viabilidade
- Deliberações realizadas pelos órgãos do município no processo de viabilidade
- Acompanhamento da situação do processo de viabilidade pelo solicitante (empresário/contador)
- Deliberações realizadas pelos órgãos do município no processo de alvará de funcionamento (Finalizar o processo)
Apresentação dos procedimentos de suporte técnico
- Forma de atendimento operacional aos usuários do REGIN
- Forma de atendimento técnico no reparo de problemas do sistema
Apresentação do Sistema SIARCO On-line
- Funcionalidade do sistema SIARCO
- Encaminhamentos para utilização
Estrutura física e conectividade
- Conectividade do sistema no município com a central na JUCESC
Cronograma das próximas etapas
- Início efetivo do uso do sistema
- Assessoria na alteração das legislações municipais
- Assessoria na utilização do CNAE
- Integração das entidades Estaduais e Federais (criação de um comitê gestor)
- Capacitações contínuas em 2009
