Em pauta, o planejamento de ações com foco na gestão intergovernamental e os programas do governo federal para disponibilizar recursos para projetos de interesse comum dos municípios do Meio Oeste Catarinense a fim de projetar a região no cenário nacional como um pólo de desenvolvimento humano e econômico. O ministro e esclareceu sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2), especificamente os tópicos referentes à habitação e saneamento; Consórcios Públicos e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entre as autoridades da mesa estavam: Nelmar Pinz, Prefeito de Fraiburgo e Presidente da AMARP; Vilmar Carelli, Prefeito de Videira; Narcísio Kumm, Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Videria, Natalino Lázare, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Videira, representando o Governador do Estado Luiz Henrique da Silveira; Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro Interino das Relações Institucionais do Governo Federal; Celso Maldaner, Deputado Federal; Claudio Vignatti, Deputado Federal, Júlio Hector Marín, Assessor do Gabinete Pessoal do Presidente da República e Ideli Salvati, Senadora.
Conferência – Alexandre Padilha afirmou que o Fórum aproxima e reforça o diálogo entre as esferas do governo federal e as lideranças regionais para acelerar o desenvolvimento e crescimento das regiões. "Da mesma forma que o presidente Lula assumiu uma posição de líder nacional para superar um momento áspero de crise mundial, é necessário que os prefeitos assumam uma postura de líderes locais e regionais para mobilizar imprensa, entidades representativas e empresários, para juntos, desenvolverem projetos e planejarem ações.
O Ministro afirmou assegurou que o FPM de 2009, que aumentou 170% desde 2002, o maior na história do país (cerca de R$ 53 bilhões), será igual ao de 2008. "Em 2008, 19% do bolo tributário foi repassado aos municípios visando à descentralização e vamos progredir ainda mais." Ele concordou que é nos municípios que a vida acontece, mas alertou que a definição dos projetos e recursos não depende apenas dos municípios, mas do diálogo com as esferas estaduais e nacionais e da mobilização das entidades representativas e instituições locais.
Como alternativa de captação de recursos pelos municípios de menor porte, uma vez que alguns dos importantes programas do Governo Federal concentram-se nos grandes centros, destacou os consórcios intermunicipais e citou como exemplo, os já existentes nas áreas de turismo, saúde, coleta de lixo, educação e merenda escolar. O Ministro disse que o PAC foi criado para acelerar os repasses e o crescimento diminuindo as burocracias e mantendo intactos os recursos. "Em 2010, o Governo Federal estará lançando o PAC 2 e será indispensável que os municípios, através deste fórum e outros encontros, articulem projetos conjuntos de desenvolvimento regional que justifique os investimentos por parte do governo."
O Presidente da AMARP, Nelmar Pinz, disse que o fórum abre novas perspectivas de crescimento para a região, sobretudo pela presença de representantes importantes na região, sobretudo, do Ministro Alexandre Padilha. Ele afirmou que a meta é a articulação de políticas públicas de responsabilidade compartilhada visando um planejamento de médio e longo prazo para a gestão entre governos.
"Por meio desse Fórum pretendemos diagnosticar as potencialidades e as carências que dificultam o desenvolvimento da região. "Em parceria com as associações comerciais, indústrias, organizações não-governamentais, universidades e outras entidades, queremos transformar a região num pólo de desenvolvimento através da geração de recursos e de empregos."
Pinz ressaltou que um dos focos é o Turismo e lembra que em 2010 e 2012 comemoram-se, respectivamente, os 100 anos do início da construção da Ferrovia São Paulo-Rio Grande do Sul e da Guerra do Contestado, dois dos fatos de maior relevância para e crescimento e desenvolvimento do Meio Oeste Catarinense, momento oportuno para atrair a atenção dos representantes para importância histórica da região no cenário nacional.
Assinatura – Ao término do evento, Senadores, Deputados e Prefeitos fizeram a assinatura da Carta da Região do Contestado Pacto do Desenvolvimento Regional, contendo 22 diretrizes que nortearam as apresentações, palestras, debates e questionamentos do I Fórum de Desenvolvimento Regional do Meio Oeste Catarinense.
Além dos prefeitos dos 19 municípios que compõem a AMARP, foram parceiros do evento, a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), Associação dos Municípios do Alto Urugaui (AMAUC), Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC), Udesc, Unoesc, Unc, entre outras entidades.-
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