MUNICÍPIOS PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO SOBRE INSCRIÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL

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Com o objetivo de capacitar os conselheiros municipais de assistência social e entidades socioassistenciais foi realizada na AMARP no último dia 29, uma capacitação sobre o processo de inscrição da Rede Socioassistencial. O funcionamento das entidades depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social.

Participaram desta capacitação 60 pessoas entre conselheiros municipais e representantes de entidades e organizações de assistência social, assistentes sociais e gestores municipais. A capacitação foi uma parceria entre a Escola de Gestão Pública (Egem/Fecam) e Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEE).

Foram docentes nesta capacitação a assistente social da Fecam, Janice Merigo, e, pelo CIEE, doutor Manoel de Bem, advogado, e a também assistente social Lisiane Bueno da Rosa, gerente de Projetos Sociais.

Segundo a assistente social, Beatriz Maria Perotto Preto, foram discutidos desde as questões legais em relação à inscrição de entidades socioassistenciais nos Conselhos Municipais; integração dos conselhos de assistência social com o órgão gestor da política de assistência social bem como prazos de inscrição das entidades; planejamento do Conselho; critérios para inscrição de entidades; documentos que a entidade deve apresentar ao Conselho Municipal.

Esta, bem como outras capacitações, que vem acontecendo na Amarp é uma demanda dos municípios frente à legislação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no sentido de consolidar cada vez mais esta importante política pública junto aos municípios da região.