Videira sediou nesta quinta-feira (25) a 8ª etapa do Ciclo de Estudos de Controles Públicos da Administração Municipal que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está promovendo em todo o Estado. O evento promovido em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) reuniu cerca de 150 servidores públicos que atuam nos 14 municípios da AMARP e nos cinco municípios da Associação da Região do Contestado (AMURC). “Estes encontros são uma forma de aproximar o TCE dos municípios, permitindo que o Tribunal de integre no ciclo governamental e dê sua contribuição para a melhoria na gestão pública”, disse o presidente da Instituição, conselheiro Salomão Ribas Junior que destacando que a meta é elevar a qualidade da gestão municipal e dos serviços públicos oferecidos à população catarinense, por meio da orientação e capacitação dos seus agentes, abrindo um espaço de interação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público.
Ribas Junior foi recebido pelo presidente da AMARP, Emerson Zanella, pelo prefeito interino de Videira, Lourenço Becker e pelo secretário executivo da AMARP, Clovis Biscaro, que enalteceram a iniciativa do TCE em promover um ciclo de estudos abordando assuntos pertinentes ao dia-a-dia da gestão pública. Segundo os dois prefeitos ao capacitar os servidores municipais, tanto os gestores públicos quanto a comunidade saem ganhando, porque os prefeitos administram com mais segurança e a comunidade sabe que os recursos públicos estão sendo geridos com mais eficiência.
Desenvolvido com o apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Público estadual (MPSC), o Ciclo ofereceu um total de três oficinas técnicas, nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações, contratos, obras e serviços, coordenadas por instrutores do TCE/SC e representantes do MPSC.A diretora do Instituto de Contas do TCE- Joseane Correa explica que durante todo o dia profissionais que atuam nos setores de Recursos Humanos, Licitações, Contabilidade e Controle Interno, além de assessores jurídicos, secretários e prefeitos participaram de discussões e oficinas sobre a nova contabilidade e o controle dos bens públicos, as normas para concessão, fiscalização e prestação de contas de recursos repassados pelo Poder Público e o papel dos agentes públicos para assegurar o acesso da sociedade à informação pública depois da Lei nº 12.527/11 — Lei de Acesso à Informação —, que completou um ano de vigência em maio.
Sob a ótica da transparência, os instrutores do Tribunal também abriram espaço especial para orientar os agentes públicos sobre o que mudou na Administração Pública depois da Lei nº 131/09 — Lei da Transparência —, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados e Municípios, e da Lei de Acesso, que veio ampliar o conceito de transparência para assegurar, à sociedade, o direito fundamental de acesso à informação produzida ou gerida pelos órgãos públicos. A divulgação de informações relacionadas aos rendimentos dos servidores públicos, a responsabilidade dos agentes públicos nesse contexto e como o princípio da transparência deve estar presente nas licitações e contratos públicos foram assuntos em destaque.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
Fotos: Pedro Schaitel
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