Os municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (30) a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM relativo ao mês de julho. Com esta parcela o valor total destinado para Santa Catarina no mês foi de R$ 193.715.702,14 em valores brutos, o que representa um montante 15,56% maior do que o repasse de julho de 2013 em valores nominais.
Ainda que descontada a inflação do período, houve um crescimento real do repasse na margem de 9,04%. Com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor público – PASEP, o recurso efetivamente transferido e dividido entre as prefeituras catarinenses foi de R$ 157.680.659,01.
Segundo levantamento da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, o resultado da cota-parte do FPM acumulado nos últimos 12 meses, indicam que há uma recuperação no crescimento real das transferências aos municípios de Santa Catarina. O crescimento real, já com os descontos da inflação, foi de 4,01% no mesmo período imediatamente anterior.
Apesar do resultado positivo, os ganhos poderiam ser ainda maiores. A FECAM verificou que em Santa Catarina os municípios perderam R$ 49.560.651,00 em desonerações entre janeiro e junho de 2014. “Isso representa uma perda de R$ 8 milhões ao mês em função da política fiscal expansionista adotada pelo governo federal por meio da diminuição de alíquotas de impostos, em especial sobre os Produtos Industrializados (IPI)”, explica o economista da FECAM, Alison Fiuza.
O economista ressalta ainda que os municípios precisam ficar atentos as suas finanças, pois esse crescimento não representa uma perspectiva de acréscimo nas receitas municipais para os próximos meses. “Apesar do aumento apresentado desde o início do ano, a previsão de repasse para todo o país neste ano, feito pela Receita Federal, é de R$ 67 bilhões, quase 7% a menos do que os R$72 bilhões transferidos no ano de 2013”, reforça.
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Federação Catarinense de Municípios – FECAM
