A partir do próximo mês os municípios da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) irão contar com uma Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal. O órgão vai ser instalado em Videira e prestará serviços de revisões previdenciárias aos municípios de Videira, Fraiburgo, Tangará, Pinheiro Preto, Iomerê, Arroio Trinta e Salto Veloso. O Termo de cessão de uso que oficializa a implantação do órgão na região foi assinado no dia 26 de fevereiro pelo presidente da AMARP e prefeito de Macieira – Emerson Zanella e o diretor da Justiça Federal- Seção Judiciária de Santa Catarina – Alcides Vetorazzi. A instalação ocorrerá no próximo dia 19 de abril. “Este é um pleito antigo de nossa região e que agora vai se concretizar, beneficiando e agilizando as causas de nossa região, já que advogados não precisarão mais se deslocar para Joaçaba e Caçador, onde existem Varas Federais e demandas de muitos municípios”, aponta o presidente da AMARP.
Zanella explica que a instalação de uma Unidade da Justiça Federal na região vinha sendo pleiteada com afinco pela Prefeitura de Videira, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local e ACIAV. Na última reunião do colegiado da AMARP realizada no dia 15 de fevereiro, o prefeito interino de Videira – Lourenço Becker levantou a discussão do assunto, manifestou o interesse do município em sediar a Unidade e oficializou a parceria com os demais municípios para disponibilizar a estrutura física para o órgão. “Com a concretização da vinda da Justiça Federal, mais uma vez a AMARP cumpriu seu papel de articuladora do desenvolvimento dos municípios da região e isso é motivo de orgulho para a entidade. A Associação será responsável por receber os recursos dos sete municípios e pagar o aluguel da sala que será disponibilizada. Já os funcionários serão de responsabilidade da própria Justiça Federal”, diz o presidente.
A Unidade da Justiça Federal de Videira terá competência para processar e julgar causas previdenciárias (aposentadorias e benefícios da previdência social) e executivos fiscais (ações de cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Nacional), além de expedir Certidões da Justiça Federal.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
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