O Secretário Executivo da Associação dos Municípios do Alto Vale Rio do Peixe (AMARP), Clovis Biscaro representou os municípios membros da AMARP na manifestação de protesto realizada pela FECAM, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado – Alesc, em Florianópolis, na última sexta-feira (11). Também marcaram presença os municípios de Arroio Trinta, Macieira e Salto Veloso (representados pelos seus contadores). A principal reivindicação apresentada na mobilização pelo presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, foi o acréscimo de dois pontos percentuais no rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) passando de 21,5 para 23,5 e, a inclusão gradativa de 2% ao ano das contribuições no bolo do FPM até atingir o percentual de 10% ( Hoje as contribuições não fazem parte do bolo de rateio do FPM).
A mobilização que reuniu 80 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e dirigentes municipais aconteceu no Brasil inteiro para chamar a atenção dos governos federal e estadual, deputados e senadores para a dificuldade que os municípios estão enfrentando. Segundo o presidente de FECAM, as prefeituras estão perdendo receitas e assumindo cada vez mais responsabilidades. Entre as reivindicações dos prefeitos também se destacam a que pede à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que não aprovem projetos que criam novas atribuições para os municípios sem a indicação da necessária fonte de financiamento.
Lembeck citou como exemplo a Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério e cujo impacto nas finanças dos municípios catarinenses em 2012 foi de R$ 212, 6 milhões. “A cada dia os Municípios são obrigados a assumir mais e mais atribuições que anteriormente eram do Estado e da União. A série de programas federais e estaduais não têm seus valores corrigidos há longos anos. Um dos exemplos é o ESF – Estratégia de Saúde da Família, o qual municípios arcam com cerca de 65% dos custos e Estado e União, com apenas 35%” , alertou.
Esteve presente na mobilização o deputado federal Esperidião Amin Helou Filho representado o Fórum Parlamentar Catarinense que se mostrou favorável às reivindicações apresentadas. Ao final do encontro a FECAM mais uma vez solicitou a presença dos prefeitos na Marcha a Brasília que acontece de 12 a 15 de maio, onde serão apresentadas estas propostas para o Governo Federal.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
Com informações e fotos ASCOM FECAM
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