Durante a reunião mensal dos prefeitos , na sexta-feira (21), os chefes do Poder Executivo dos 14 municípios membros da AMARP assinaram uma carta coletiva manifestando apoio à proposta de reforma política e unificação do calendário eleitoral no país. No documento, os prefeitos elencam os principais problemas enfrentados pelas administrações com as eleições de âmbito municipal, estadual e federal, sendo realizadas separadamente e a cada dois anos e requerem que seja elaborada, encaminhada e aprovada uma Emenda à Constituição Federal, estabelecendo calendário único, de forma que as eleições no País, em todos os níveis, sejam coincidentes e realizadas a cada 5 ou 6 anos. Além disso, os prefeitos sugerem a prorrogação dos atuais mandatos por mais dois anos, permitindo, assim, a coincidência de Eleição no ano de 2018 para todos os níveis.
O documento será encaminhado a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além de deputados federais e estaduais e senadores. Confira a carta assinada pelos prefeitos na íntegra:
CARTA DA AMARP
Os prefeitos da AMARP- Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe, reunidos em Assembleia Ordinária, decidem em consenso manifestarem-se defensores e favoráveis a uma proposta de reforma Política e isso se inicia com a unificação do calendário eleitoral no país, sendo que hoje, as eleições municipais, para Prefeitos e Vereadores, ocorre separadamente do pleito para Presidente, Governadores, Deputados Estadual/Federal e Senadores. O assunto vem ganhando força nos últimos anos, porém acreditam os prefeitos da AMARP que a reforma eleitoral se faz necessária e urgente. A falta de um calendário unificado, despende grande quantidade de recursos públicos para custear eleições separadas; além de consumir tempo, são requisitados de dois em dois anos, carros e servidores públicos municipais para suporte ao bom andamento dos pleitos eleitorais.
A maior dificuldade encontrada pelos prefeitos, com a não coincidência do calendário eleitoral no país, está na estagnação das políticas públicas em época de eleições; quando da troca de Governo, seja Estadual ou Federal, por uma questão legal, a transferência de recursos não é permitida tanto para Estados quanto para Municípios. Além do travamento das transferências de recursos, os municípios sofrem perdas e prejuízos na continuidade de suas políticas públicas porque muitos projetos e programas, principalmente os atrelados às esferas Estadual e Federal, são arquivados ou esquecidos pela descontinuidade de governos.
Os Prefeitos da AMARP comungam com todos aqueles que anseiam em nosso país por uma legislação eleitoral avançada, que supra as necessidades de uma sociedade moderna que busca a reforma política no Brasil. O que os Líderes Executivos Municipais da AMARP requerem, é que seja elaborada, encaminhada e aprovada Emenda à Constituição Federal, estabelecendo calendário único de forma que as eleições no País, em todos os níveis, sejam coincidentes e realizadas a cada 5 ou 6 anos. O que os Líderes Executivos Municipais da AMARP também requerem, é que seja feita a PRORROGAÇÃO dos atuais mandatos por mais 02 (dois) anos, fazendo assim a coincidência de Eleição no ano de 2018 para todos os níveis.
Videira (SC) 21 de novembro de 2014.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
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