O Colegiado de Educação da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – AMARP está comemorando os excelentes resultados conquistados com os 14 municípios membros da entidade na elaboração dos Planos Municipais de Educação (PME). Aos prefeitos da região, em reunião na sexta-feira (22), o coordenador do Colegiado – Humberto Dalpizzol, reiterou a informação que a AMARP está auxiliando todos os municípios na elaboração do documento. Segundo ele, a região se destaca pelo estágio avançado dos projetos. A data final para a conclusão ou adequação do PME é 24 de junho, prazo que deve ser cumprido por aqui.
Segundo Dalpizzol, na região da AMARP, dos 14 municípios, dois já concluíram totalmente o Plano e encaminharam para a aprovação da Câmara de Vereadores e posterior sansão do prefeito; outros cinco já concluíram e enviam para o Legislativo nos próximos dias; Já os outros sete estão na fase de consulta pública a comunidade. “Todos os secretários assumiram esse compromisso e estão honrando os prazos. Temos certeza que nossa região servirá de exemplo para outras, na organização dos Planos Municipais de Educação”, diz o coordenador.
O PME faz parte de uma política de Estado embasado legalmente na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação. As metas estão alinhadas as de caráter nacional e estadual visando oportunizar as diferentes esferas do governo a participação e o compromisso com as questões comuns da educação. Estes Planos servirão de guia para que todos os municípios possam indicar metas próprias e definir as ações, as responsabilidades (do poder público e comunidade em geral) e os recursos que devem ser aplicados para que alcancem uma educação democrática, igualitária e de qualidade, assegurando assim um direito básico de cidadania.
Para a elaboração do Plano, as secretarias municipais de educação e os conselhos municipais do setor realizaram uma série de etapas e reuniões para discutir as metas e estratégias do PME; Além disso, consultas públicas também estão sendo realizadas.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
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