O processo de regularização das cascalheiras que atendem os 14 municípios associados à Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – AMARP acaba de vencer mais uma importante etapa. Em reunião ordinária comandada pelo prefeito de Videira e presidente da AMARP – Wilmar Carelli, realizada na última sexta-feira (10), em Caçador os prefeitos receberam das mãos do gerente regional da Fatma – Dario Francio o Termo de Compromisso assinado pelos chefes do Poder Executivo ainda no mês de maio e que aguardava a assinatura do presidente da entidade em Florianópolis.
Carelli explica que o Termo de Compromisso de adesão ao Programa de Regularização Ambiental de Exploração de Jazidas, permite que, pelos próximos quatro anos, as prefeituras explorem as cascalheiras, desde que os municípios requeiram o licenciamento ambiental corretivo, para cada jazida que já vinha sendo explorada. A implementação de ações de regularização, melhoria e recuperação nos controles ambientais para a exploração dessas áreas, também está prevista no Termo.
Para Carelli, a medida é de extrema importância, pois dá segurança e tranquilidade para os municípios trabalharem. “Sem as cascalheiras, os trabalhos de infraestrutura nas estradas dos nossos municípios ficam inviabilizados. As cascalheiras são de interesse social e econômico para o desenvolvimento de nossa região, pois estradas bem conservadas permitem o escoamento de toda nossa produção”, disse o presidente da AMARP argumentando que com esse Termo de Compromisso os municípios ganham fôlego para se adequar a legislação vigente.
Municípios contratarão empresa para agilizar licenças ambientais
Ao assinarem o Termo de Compromisso, os municípios da região da AMARP se comprometeram a fazer o licenciamento ambiental corretivo para cada jazida que já vinha sendo explorada. Para que essas licenças sejam concedidas é necessária a elaboração de vários projetos para a análise da Fatma e do DNPM — Departamento Nacional de Produção Mineral. Segundo Carelli, a intenção é licitar, por meio do Consórcio CIMCATARINA, a contratação de uma empresa com profissionais especializados na elaboração e execução desses processos para a obtenção de licenças para exploração de cascalheiras, de onde são retiradas pedras, britas, cascalhos e saibros, que são a principal matéria prima para a manutenção das estradas vicinais dos municípios.
“Ocorre que as exigências feitas, tanto pela Fatma, quanto pelo DNPM requerem parecer e laudos de diversos profissionais avaliando impactos físicos, socioeconômicos e bióticos das áreas. Para as prefeituras, é inviável ter esses profissionais no quadro de servidores, por isso, nossa intenção é contratar uma empresa para atender todos os municípios, minimizando gastos e agilizando o processo de obtenção das licenças, já que os documentos chegarão ao destino com todas as etapas concluídas”, diz Carelli, ressaltando que nos próximos dias uma reunião será realizada para definir os termos da licitação.
O secretário executivo da AMARP – Clovis Biscaro destaca que além da entrega do Termo de Compromisso para exploração das cascalheiras a reunião ordinária da Associação também foi marcada pela discussão das áreas urbanas consolidadas, cujos projetos devem ser elaborados por municípios com mais de 20 mil habitantes, o repasse do FPM, índices do IDEB, outros repasses federais e as diversas atividades desenvolvidas pela AMARP em atendimento aos 14 municípios.
As ações do Colegiado de Assistência Social da AMARP, como as articulações em torno do Projeto de Regularização Fundiária, as eleições unificadas dos Conselhos Tutelares e as conferências municipais da área também foram apresentadas pela presidente do Colegiado – Beatriz Ribeiro dos Santos. Segundo ela, a próxima reunião das assistentes sociais da região acontece nesta quarta-feira, dia 15 de julho em Ibian.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
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