A queda nos repasses financeiros do Estado e da União e o impacto negativo nos municípios foi o principal tema da reunião mensal da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) que aconteceu nesta quarta-feira (29), na sede da entidade. O encontro foi aberto pelo prefeito de Pinheiro Preto e presidente da AMARP, Euzebio Vieceli, pelo presidente do CIS-AMARP e prefeito de Iomerê Luciano Paganini e pelo secretário executivo da AMARP – Clóvis Biscaro.
Durante a apresentação do responsável pelo Movimento Econômico da Associação, Alexandre Ganasini os prefeitos e presidentes de câmara receberam um relatório com o índice provisórios de ICMS para o exercício de 2017 que apontou que quatro municípios da região terão seus índices diminuídos entre 0,53% e 3.98%. Outra má notícia foi divulgada pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) há alguns dias apontando o parecer prévio do Tribunal de Contas acerca das contas de 2015 do Governo do Estado, que teria realizado manobras contábeis ilegais que causaram prejuízo de aproximadamente R$ 198 milhões aos municípios catarinenses. A manobra diz respeito ao valor de ICMS que a Celesc repassou para o Fundosocial, quando deveria ser destinado aos municípios.
Somente para os 14 municípios da região da AMARP o prejuízo provocado pela manobra com base em dados de 2015 e 2106 gira em torno de R$ 8 milhões. Acompanhe as perdas por município: Arroio Trinta – R$ 260 mil, Caçador – R$ 2,2 milhões, Calmon – R$ 190 mil, Fraiburgo – R$ 920 mil, Ibiam – R$ 210 mil, Iomerê – R$ 305 mil, Lebon Régis – R$ 260 mil, Macieira – R$ 180 mil, Matos Costa – R$ 140 mil, Pinheiro Preto – R$ 295 mil, Rio das Antas – R$ 415 mil, Salto Veloso – R$ 290 mil, Timbó Grande – R$ 260 mil e Videira – R$ 2 milhões.
Não bastasse isso, nos últimos sete anos, os municípios da região também contabilizam prejuízos de cerca de R$ 126 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ocorre que após a crise econômica mundial de 2008, o Governo Federal adotou uma série de políticas de desoneração de impostos, como o do IPI – Imposto sobre produtos industrializados para a linha branca de eletrodomésticos e de automóveis, por exemplo. O problema é que a grande maioria destes impostos é partilhada com os estados e municípios, que acabaram deixando de receber milhões de reais por meio do FPM. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que os 14 municípios da AMARP deixaram de receber R$ 125,7 milhões entre os anos 2008 e 2014. Confira a relação: Caçador (R$ 34 milhões), Videira (R$ 31 milhões), Fraiburgo (R$ 14 milhões) e Lebon Régis (R$ 4,7 milhões). Já os municípios de Arroio Trinta, Calmon, Ibian, Iomerê, Macieira, Matos Costa, Pinheiro Preto, Rio das Antas, Salto Veloso e Timbó Grande perderam R$ 4,2 milhões cada um. “As perdas tem sido constantes e os reflexos em nossos municípios são invitáveis. Diante desse cenário a AMARP tem instruído os prefeitos a se programarem para o cumprimento das regras para o último ano de mandato”, disse Vieceli.
A reunião de junho ainda debateu a nova formulação dos convênios de trânsito entre os municípios e a Polícia Militar, a programação para capacitações direcionadas a contadores, controladores internos e gestores de convênios dos municípios, além da homologação de resoluções administrativas da AMARP.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
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