Contadores, controladores internos e demais servidores municipais que atuam na remessa de dados oficiais nos 14 municípios de abrangência da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) e da AMURC – Associação de Municípios da Região do Contestado participaram na última semana, em Videira, de uma capacitação para implantação da Instrução Normativa (IN) nº 20. Editada pelo Tribunal de Contas do Estado, a Instrução estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual, normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico, entre outras ações de responsabilidade dos profissionais envolvidos.
A capacitação realizada pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) da FECAM foi ministrada pelo instrutor Alexandre Alves. Na oportunidade foram apresentados os objetivos da IN 20, o papel do Controlador Interno da Prefeitura e como se organizar para atendimento da Instrução. Também foram avaliados os critérios para a organização e apresentação da prestação de contas anual de governo e contas anual de gestão dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos.
Ainda foram feitas análises dos demonstrativos elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado para confecção do Relatório anual de Gestão, que é peça obrigatória no acompanhamento das contas anuais que deverão ser entregues até 28 de fevereiro de cada ano. Já a importância do papel do Controlador Interno de cada Prefeitura foi ressaltado reiteradamente, já que neste contexto, esse profissional passa a ter o papel de auditor. “Ficou demonstrado que as Prefeituras não precisam de um super controlador, mas sim de um super controle”, disse o secretário executivo da AMARP – Clóvis Biscaro que participou do curso.
Segundo o palestrante, a ineficiência de Controle Interno poderá ser motivo de rejeição de Contas por parte do Tribunal. “A moralidade na administração pública, passa por uma gestão eficiente e responsável, portanto, esta capacitação que a FECAM está ministrando em parceria com as Associações, por todo o estado, é muito importante para que os Controladores Municipais ficarem cintes de suas responsabilidades”.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
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