O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é o principal imposto de competência estadual. Ele é usado principalmente para arcar com as despesas do executivo, transferências entre os poderes legislativo e judiciário, bem como faz parte de parcela significativa das transferências de recursos recebidos nos governos municipais. Dessa forma, é esse imposto é de fundamental importância para, por exemplo, drenar recursos para investimentos realizados pelo governo estadual.
Segundo dados repassados pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), a receita do ICMS do mês de maio de 2020, comparado com o mesmo mês de 2019, teve uma queda de 37,01%. O auxílio financeiro do Governo Federal pago em junho, reduziu a queda, sendo que para cada município há um percentual, mesmo assim em média a AMARP teve um aumento de 21,3%.
A Receita do ICMS até o mês de maio de 2020, comparado com o mesmo período de 2019, teve uma queda de 5,56%. Com a reposição do auxílio financeiro conforme a lei 173 de 27 de maio de 2020, pago em junho, teve um acréscimo de 3,79%
Importante ressaltar que com o pagamento da primeira parcela do auxílio financeiro do Governo Federal pago no início do mês de junho, fez reduzir a queda, para cada município, sendo que cada um tem um percentual diferente. Em média nos municípios da área de abrangência da entidade teve um aumento de 21,3%.
O reflexo da Pandemia com fatores como o fechamento do comércio no meio de março devido a pandemia de Covid-19, começa a mostrar o reflexo negativo que deve ainda persistir por um período, sendo que as parcelas de auxílio do Governo Federal devem nesse momento apenas contribuir com as perdas, e em muitos casos nem mesmo cobrir as percas da maioria dos municípios.
Outra receita que teve decréscimo para os municípios da região da Amarp foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que girou negativamente numa média de 23,1% se comparado ao mesmo período de 2019 com 2020.
Para o presidente da entidade, Nadir Baú da Silva, é um momento complicado para todos e no setor público não é diferente, sendo que todos os prefeitos e prefeitas estão buscando soluções para amenizar a crise; “ Temos ainda um período em que teremos que estar atento a queda nas receitas e em ações de economicidade para podermos fechar as contas do exercício de 2020” finalizou o prefeito.
