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XXIV CICLO DE ESTUDOS DE CONTROLE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

No dia 23 de julho de 2024, no Instituto Federal de Educação, na cidade de Videira, foi realizado o “XXIV CICLO DE ESTUDOS DE CONTROLE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL” para os municípios membros da AMARP, AMMOC e AMPLASC. Na abertura do evento fizeram uso da palavra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, senhor Aderson Flores; o diretor do Instituto de Contas “ICON” senhor Moises Hoegenn; o presidente da AMARP, senhor Joares Trevisol, Prefeito do Município de Ibiam e o prefeito anfitrião senhor Dorival Carlos Borga, prefeito do município de Videira. Estiveram presentes todos os municípios membros das três associações. No período matutino foi feito a palestra sobre a Nova Lei de Licitações, pontos fundamentais e Obras Públicas. A apresentação foi feita no auditório do “IFC” com a presença de todos os participantes. No período vespertino, foram feitas diversas palestras em salas específicas com os seguintes temas: “Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, “Regularidade e eficiência na Gestão de Créditos Fiscais”, “Sistema remuneratório e processo administrativo disciplinar”, “e-Sfinge Online, funcionalidades, ratificações de remessas e Regras”, “Defesa Civil, desastres naturais, saúde mental e violência nas escolas”, “Auditoria financeira, aspectos relevantes sobre final de mandato e emendas parlamentares” e “Processamento de denúncias do recebimento à conclusão, regime disciplinar, estrutura básica de uma corregedoria, estímulo à formação de consórcios municipais para execução da atividade correcional e soluções consensuais no âmbito disciplinar”. No período matutino tivemos a presença de 322 participantes e no período vespertino, 285 participantes. O Ciclo foi de grande valia e muito importante para todos os participantes. A organização do referido Ciclo ficou ao encargo da AMARP e do Instituto de Contas do TCE/SC.