Representantes do setor de Movimento Econômico e os responsáveis pela digitação das notas de Produtor Rural dos 14 municípios da região de abrangência da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe participaram nesta quarta-feira (3) de uma reunião para conhecer os detalhes para a implantação do Programa “Com nota fiscal, vai legal”, desenvolvido pela Secretaria do Estado da Fazenda. Um calendário referente a todas as atividades ligadas ao Movimento Econômico dos municípios durante 2013, também foi apresentado aos participantes.
O encontro foi coordenado pelo responsável pelo Movimento Econômico da AMARP – Alexandre Ganasini e contou com a participação do secretário executivo da AMPLANORTE de Mafra – Hélio Daniel Costa que falou sobre as experiências de fiscalização já em andamento naquela região. “A implantação desse Programa é de extrema importância para o setor econômico dos nossos municípios, pois através dele a arrecadação de impostos como o ICMS, por exemplo, pode ter um acréscimo significativo, refletindo positivamente nos cofres públicos e no desenvolvimento da nossa região”, apontou Ganasini.
O convênio para a implantação do Programa “Com nota fiscal, vai legal” foi assinado entre o governador Raimundo Colombo e o secretário executivo da AMARP – Clóvis Biscaro no último dia 26 de fevereiro. A iniciativa tem o objetivo de incentivar ações municipais em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda, visando o desencorajamento da circulação de mercadorias sem nota, com a conseqüente redução da sonegação fiscal.
Aos presentes Ganasini explicou que o Programa será desenvolvido por meio de ações pontuais e permanentes de orientação aos contribuintes, incluindo a conferência documental de mercadorias em trânsito e a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas dos 14 municípios da região. “Nos próximos dias as primeiras fiscalizações visando a diminuição de veículos transitando sem documentação fiscal regular já deverão ser desencadeadas com o auxílio das equipes de fiscais das prefeituras, Polícia Militar e a assessoria de movimento econômico da AMARP, por isso é muito importante que todos os envolvidos nessas ações conheçam o funcionamento do Programa para que ele seja executado com mais eficiência”.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa AMARP
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