You are currently viewing Curso sobre a Lei 13.019/2014

Curso sobre a Lei 13.019/2014

  • Post author:
  • Post category:Sem categoria

Aconteceu nos dias 29 e 30 do mês de Novembro de 2017, o Curso sobre a Lei do Marco Regulatório nº 13.019 que instituiu normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias, com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público, através de termos de colaboração e de fomento.

O Curso foi ministrado pelo Senhor Alexandre Alves, Diretor Geral da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM e houve a participação de todos os municípios membros da AMARP.

Arquivos abaixo: