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Reunião Ordinária dos Prefeitos dos municípios membros da AMARP

No dia 29 de Agosto de 2023, foi realizada Reunião Ordinária dos Prefeitos dos municípios membros da AMARP. Presentes na Reunião estiveram os prefeitos dos municípios de Arroio Trinta, Caçador, Ibiam, Iomerê, Lebon Régis, Salto Veloso e Videira. E o município de Fraiburgo representado pelo Secretário de Finanças. A reunião foi presidida pelo prefeito do município de Arroio Trinta, senhor Alcidir Felchilker, presidente da AMARP. Participaram da reunião o Diretor da ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, senhor Adir Faccio, que tratou sobre a Infraestrutura para a Universalização de Água e Esgoto (lei nº 11.445/2007 e lei nº 14.026/20). Participaram também a Ex-Presidente do Colegiado de Assistência Social, senhora Eliete Tessari, Secretária de Assistência Social do Município de Rio das Antas, e a atual Presidente senhora Nilce Martins, Secretária de Assistência Social do Município de Lebon Régis. Apresentaram o ofício nº 04/2023 expedido pelo Colegiado de Assistência Social, reivindicando para a AMARP contratar uma assessoria para o Colegiado de Assistência Social. Ficou definido que o Colegiado apresentará uma proposta e a Assembleia de Prefeitos tomará decisão sobre o assunto. Com relação a pauta da reunião dos Prefeitos, foi aprovada a Resolução nº 011/2023 que estabelece normas para Contratação de Pessoal no âmbito da Associação. Resolução nº 012/2023, que trata sobre o Regulamento de Compras da AMARP. Outro assunto amplamente discutido foi sobre o processo de contratação de 02 Engenheiros Civil e 1 desenhista para compor o quadro técnico de pessoal da Associação. Na Reunião do dia 02 de Junho de 2023, havia sido aprovado a terceirização destes serviços técnicos, e a Diretoria optou pela contratação através de folha de pagamento, onde será feito edital de seleção para contratação dos referidos profissionais. Foram feitos comentários sobre a contratação de profissionais para elaboração do Plano de Cultura para liberação de recursos da Lei Paulo Gustavo, cujos profissionais serão pagos pela AMARP através de processo licitatório. Foram apresentados os expedientes dos meses de Junho, Julho e Agosto, os quais foram comentados entre os participantes. Na oportunidade foi solicitado para que a AMARP faça um ofício para o Governador do Estado, pedindo a liberação de recursos financeiros de Convênios e Transferências já comprometidas pelo Governo. Ofício para os Secretários de Educação expondo alternativas para melhora dos índices de educação dos municípios no cálculo dos índices de retorno de ICMS.