Nos dias 06 e 07 de março de 2024, o secretário executivo da AMARP, senhor Odivar Clóvis Biscaro, e o Engenheiro Civil, Flávio André de Oliveira, participaram do Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado, desafiando os gestores públicos a apressarem-se para cumprir o prazo de marco regulatório no estado que, apesar de ser um estado modelo para o Brasil, tem índices abaixo do desejável em saneamento. A abertura do evento foi feita pelo Governador do Estado Jorginho Mello, que frisou muito bem que todo o gestor público precisa ter em mente que saneamento básico é saúde pública. E disse que Santa Catarina tem hoje 29% de cobertura e que a meta do Governo do Estado é chegar a 50% até 2026. Na abertura fez também uso da palavra o Presidente do TCE, senhor Herneus de Nadal, que disse que o saneamento é uma reivindicação histórica em Santa Catarina e que agora é assunto com supervisão do TCE e que até 2033, teremos que alcançar os objetivos determinados em lei. O Conselheiro do TCE, José Nei Ascari, Vice-Presidente do TCE, responsável pela organização do seminário, disse que temos menos de 10 anos para alcançar essa meta estabelecida pela legislação. Nosso desafio é enorme e complexo, que só será resolvido se dermos ao assunto a relevância devida. No referido seminário foram feitos diversos painéis de apresentações e debates, todos eles de suma importância para que possamos iniciar uma corrida precisa e perfeita contra o tempo para atender os desafios da universalização. Precisamos mudar essa realidade. Esse assunto tem que estar no Plano de Governo das três esferas. O Tribunal de Contas do Estado, órgão de controle externo, irá cobrar e fiscalizar as ações de governo no que diz respeito ao “Esgotamento Sanitário”, até 2033 temos um grande desafio, mas esperamos que cada governo cumpra com a sua obrigação.
